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A Polemica sobre a liberação do Agrotóxico

 

A polemica da liberação de agrotóxicos vem tomando corpo há cerca de 1 ano, quando foram aprovados 29 projetos de lei apensado ao PL 6.299/02, que revoga a lei antecessora que limitava incisivamente o uso de agrotóxico na agricultura brasileira.

Conhecido como “Pacote do Veneno”, a lei polemiza por tirar o poder do IBAMA e ANVISA sobre o controle de produtos químicos que segundo órgãos antagônicos ao projeto de lei, o uso continuo destes produtos nos alimentos podem causar problemas irreversíveis ao meio ambiente e a saúde, como câncer, distúrbios emocionais e danos ao sistema produtivo por exemplo.

Desde então, todo o controle sobre o uso deste produtos fica apenas com o Ministério da Agricultura.

Segundo a campanha permanente contra o agrotóxico, existe um aumento exponencial do consumo de substancias nos produtos alimentícios ao longo dos anos: https://contraosagrotoxicos.org/dados-sobre-agrotoxicos/

Outro projeto #ChegadeAgrotoxico, traz mais informações sobre o risco eminente do consumo de agrotóxicos nos alimentos.

No site é possível observar argumentos e informações de vários setores e órgãos reguladores sobre o assunto, trazendo detalhadamente todos os riscos, como a posição da ONU (Organizações das Nações Unidas) por exemplo:

“AS modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para a aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos”

Nota completa

Quem defende a proposta?

A bancada ruralista no congresso está à frente dos autores do projeto e defende veementemente a proposta. A EMPRAPA, órgão ligado ao ministério da agricultura, também defende o projeto de lei.

Em meio aos argumentos para defender a proposta, está a alegação que a liberação dos agrotóxicos potencializam as lavouras pelo país e assim se aproveita 100% de toda a safra, sem que haja qualquer desperdício por parte do produtor.

A evolução econômica também é um argumento forte dos defensores da causa, pretextando que um dos carros chefes da economia brasileira, precisa de mais autonomia por partes dos produtores e menos proibição em torno da produção geral.

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